Nesta terça-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve sua primeira reunião. Na ala governista, quatro congressistas mostraram disposição particular para agir como “tropa de choque” do governo na CPMI do INSS: o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP).
O encontro aprovou por unanimidade o plano de trabalho apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), mas foi marcado por momentos de tensão e altercações.
O primeiro deles, logo no começo da reunião, ocorreu quando Randolfe Rodrigues, atual líder do governo no Congresso Nacional, formulou uma questão de ordem para exigir que o plano de trabalho de Alfredo Gaspar fosse votado na comissão.
Essa regra não está nos regimentos da Câmara, do Senado ou no Regimento Comum do Congresso. Mas, segundo Randolfe, há precedente para exigir a votação do plano de trabalho: foi o que aconteceu na CPMI do 8 de Janeiro. No dia 6 de junho de 2023, aquela comissão aprovou, por 18 votos a 12, o plano de trabalho da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Orlando Silva aproveitou a discussão iniciada por Randolfe para redarguir o relator Alfredo Gaspar, depois de ele contestar o líder governista. “Parece até provocação quando ele (Alfredo) aponta para um parlamentar (Randolfe) e diz ‘sobre aquilo que você falou…’. Ele não está na condição de comentarista da reunião, e sim de relator, que vai apresentar o plano de trabalho”, disse.
Respondendo a um oposicionista, Rogério Correia fez uma provocação: “Onde está o desrespeito? Ninguém sentou na cadeira do presidente para tentar impedir os trabalhos”. A referência foi ao episódio em que deputados da oposição ocuparam a mesa da Câmara e impediram o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de dar início aos trabalhos, no começo deste mês.
Em outro momento, Alencar Santana travou um bate-boca com o senador Izalci Lucas (PL-DF), a quem acusou de “prevaricação”. Santana lembrou uma entrevista de Izalci à CNN Brasil na qual ele disse ter tido conhecimento do esquema de desvio das aposentadorias ainda em 2018. A altercação entre os dois chegou a interromper a fala do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SC).
O que diz o plano de trabalho da CPMI do INSS
O plano de trabalho prevê que as apurações durem 180 dias e abranjam o período de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), até o momento atual. Pelo plano, devem ser convocados todos os ex-ministros da Previdência Social e todos os ex-presidentes do INSS até agora.
Também deverão ser chamados os presidentes das associações que firmaram acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, diz o texto.
O plano de trabalho está organizado em seis eixos:
– Mapeamento do esquema e modus operandi: a comissão vai investigar como funcionava a fraude, incluindo falsificação de assinaturas e manipulação de consentimentos para descontos em folha de pagamento.
– Identificação e responsabilização dos envolvidos: ao final da apuração, serão apontadas as infrações penais, que podem incluir fraude eletrônica contra idosos ou vulneráveis, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Impactos sobre as vítimas e sobre o erário: o colegiado vai levantar o perfil das vítimas por região e dimensionar os prejuízos, tanto individuais quanto coletivos, como a perda de renda essencial para a sobrevivência.
– Rastreio do fluxo financeiro: segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o desvio pode chegar a R$ 6,3 bilhões. A comissão pretende mapear a abrangência do esquema e avaliar a eficácia das ferramentas de investigação utilizadas.
– Análise das falhas institucionais e de controle: o relatório fará referência a um dos maiores escândalos previdenciários, ocorrido em 1991, quando R$ 2 bilhões foram desviados. O objetivo é entender por que a instituição não percebeu que os descontos atuais eram parte de uma fraude sistêmica.
– Medidas de prevenção e aperfeiçoamento legislativo: caberá ainda à comissão examinar projetos em tramitação no Congresso que tratam de fraudes previdenciárias e de mecanismos de proteção aos mais vulneráveis.
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