O Ministério Público Federal (MPF) investiga o desrespeito de bancos ao direito de pessoas trans, travestis e não-binárias, de usar o nome social.
De acordo com um estudo da Universidade Estadual Paulista cerca de 3 milhões de brasileiros são transgêneros ou não binários. Muitos deles convivem cotidianamente com o constrangimento, violência e desrespeito por causa de sistemas bancários que não estão atualizados, explica Bruna Benevides, presidenta da Antra, Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
“Muitas vezes essa pessoa fez a retificação nos cartórios, em todos os demais órgãos, mas o banco continua apresentando o nome que não deveria vir aparente para ninguém (…) O que acaba, inclusive, por violar decisão do STF que determina que esse nome anterior só pode ser apresentado por pedido judicial”.
Desde 2016, o uso do nome social está normatizado em todo o país. Por isso, o Ministério Público Federal questiona o Banco Central sobre as medidas adotadas para fiscalizar instituições bancárias e garantir que as pessoas trans e travestis tenham os dados cadastrais corretos em cartões, boletos e extratos. O MPF também questiona a existência de um canal para receber as denúncias.
A Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Associação Mães pela Diversidade relatam que falta a inclusão do nome social em aplicativos, cartões e correspondências, que exibem apenas o nome civil.
Situações que obrigam o comparecimento diversas vezes às agências, geram desrespeito por parte de funcionários e recusa dos bancos em realizar atualizações.
Segundo Bruna Benevides, presidente da Antra, essa é uma situação que se repete em grande parte de outras instituições privadas e órgãos públicos.
“É um problema generalizado porque fica parecendo para a população trans que ese não é um direito importante. Quando nome de uma pessoa trans é devidamente respeitado, isso assegura o devido acolhimento, isso vai impactar até a saúde mental das pessoas”
O Banco Central tem 20 dias para responder à procuradoria. Nossa produção entrou em contato com o Bacen, mas ainda não obteve retorno.
*Com produção de Dayana Vitor
