
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei nº 386/2019, de autoria do ex-deputado Reginaldo Sardinha, que “institui o direito à saúde mental” para os agentes penitenciários do Distrito Federal. A proposta visa garantir assistência integral a esses profissionais, incluindo acesso a tratamentos psicológicos e psiquiátricos, além de ações preventivas para minimizar os impactos do trabalho no sistema prisional. O projeto prevê que os agentes terão…