Por Denise Oliveira.
A Comissão de Comunicação da Câmara Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.727/2025, de autoria e relatoria do deputado distrital Júlio César. A proposta tem como objetivo criar medidas de proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos digitais que incentivem práticas perigosas em plataformas de internet.
O parecer apresentado pelo parlamentar reforça marcos já existentes, como o Marco Civil da Internet, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e o Sistema Único de Segurança Pública. O texto estabelece regras claras para que as empresas responsáveis pelas aplicações digitais atuem com mais responsabilidade diante de conteúdos nocivos.
Segundo Júlio César, a iniciativa é um passo fundamental para garantir um ambiente virtual mais saudável:
“Seguimos avançando para assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham proteção contra conteúdos que estimulam práticas de risco. É dever do poder público e das plataformas garantir segurança digital”, destacou o deputado.
Com a aprovação na Comissão de Comunicação, o projeto segue agora para análise em outras comissões temáticas da Casa antes de ir à votação no plenário.
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