BRASÍLIA (DF) – Uma importante vitória para a causa animal e para os cuidadores comunitários foi celebrada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Deputado Distrital e Vice-Presidente da Casa, Ricardo Vale, anunciou a aprovação unânime de um Projeto de Lei de sua autoria que proíbe condomínios de impedir moradores de prestar auxílio a cães e gatos comunitários.
Em uma declaração emocionada, o parlamentar ressaltou a importância da medida para os animais que vivem em espaços públicos ou privados sem um tutor fixo, mas que recebem atenção e cuidados da comunidade.
“Estou muito feliz… porque ontem a Câmara Legislativa, por unanimidade, aprovou mais um projeto de lei de nossa autoria que proíbe condomínios de impedir moradores de cuidar de cães e gatos comunitários,” afirmou Ricardo Vale.
O Fim do Constrangimento e a Segurança Jurídica
O principal objetivo da nova legislação é oferecer segurança jurídica e reconhecimento àqueles que se dedicam a cuidar desses animais, garantindo que eles não passem fome, sede, frio, adoeçam ou transmitam doenças.
Com a sanção da lei, síndicos não poderão mais constranger ou proibir quem se dedica a alimentar, abrigar ou oferecer cuidados básicos a esses bichinhos. O Deputado, no entanto, enfatizou que o cuidado deve sempre respeitar a segurança de todos os moradores.
💰 Multa de até 50 Salários Mínimos
Para garantir o cumprimento da norma, o projeto estabelece punições rigorosas. Os condomínios que descumprirem a lei poderão ser multados em até 50 salários mínimos.
Ricardo Vale destacou que os cuidadores comunitários cumprem um papel fundamental na sociedade e merecem respeito, e a aprovação da matéria é uma forma de validar essa dedicação.
“Os cuidadores comunitários cumprem um papel fundamental na sociedade e merecem muito respeito. Realmente foi uma grande vitória para os cuidadores e protetores, sobretudo para os animais comunitários,” concluiu o Deputado, que agora aguarda a sanção da lei pelo Governo do Distrito Federal.
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