Por: Kelven Andrade
O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) anunciou a apresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei 4.605/2024, que propõe a criminalização do desacato a vigilantes em serviço. A proposta prevê pena de 6 meses a 2 anos de detenção para quem desrespeitar ou agredir verbalmente esses profissionais durante o exercício da função.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reconhecer o papel essencial dos vigilantes na segurança preventiva do país, já que atuam como a primeira barreira de proteção em locais públicos e privados de grande circulação e alto risco. “É dever do Parlamento garantir mais respaldo legal à categoria”, afirmou.
O substitutivo elaborado por Rafael Prudente será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro. Caso aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O delegado e também deputado federal Marcelo, autor do projeto, destacou a importância do apoio ao texto durante reunião com representantes de entidades da categoria. “Queremos agradecer ao deputado Rafael pela atenção e respeito aos vigilantes, que são irmãos siameses da Segurança Pública. Esse projeto faz justiça a quem nos protege”, declarou.
Rafael Prudente reforçou o compromisso com os profissionais do setor. “Hoje é comum ver pessoas sendo presas por desacatar servidores públicos. Com esse projeto, será assim também com os vigilantes. Desacatou vigilante, vai para a cadeia”, afirmou.
A proposta é vista pela categoria como uma vitória histórica e representa um passo importante no fortalecimento das garantias legais para quem atua diariamente na proteção de empresas, instituições e milhares de cidadãos em todo o país.
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