A Polícia Federal (PF) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria suficiente para impedir uma eventual fuga. Em manifestação enviada nesta terça-feira (26/8), com sugestões sobre como proceder na vigilância do ex-mandatário, a corporação explicou que o equipamento depende de sinal de telefonia, sujeito a falhas e até a interferências deliberadas que poderiam retardar a detecção de violações.
Segundo a PF, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, nas imediações da casa de Bolsonaro, conforme determinado pelo ministro nesta terça, a tornozeleira permitiria ao custodiado tempo hábil para escapar, caso tivesse essa intenção.
Para minimizar riscos, os investigadores defendem medidas mais rígidas, como acompanhamento presencial dentro da casa de Bolsonaro, com vigilância, até mesmo, do fluxo de veículos e pessoas próximas à residência do ex-presidente, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde o diz 4 de agosto.
A manifestação foi enviada em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sugeriu reforço no monitoramento após solicitação do líder do PT, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar alegou haver risco concreto de fuga do ex-presidente, inclusive a possibilidade de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de sua casa.
Moraes acolheu a recomendação e determinou a intensificação do policiamento na região. O ministro destacou que a vigilância deve ocorrer sem medidas “intrusivas da esfera domiciliar” ou que perturbem a vizinhança.
Contexto do “plano de fuga” de Jair
O pedido de reforço de segurança também foi motivado pela descoberta, nas investigações da Polícia Federal, de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina no celular do ex-presidente. Datado de fevereiro de 2024, o documento indica que Bolsonaro alegava perseguição política.
A PF indiciou o ex-presidente e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No rascunho, Bolsonaro se dirigia ao presidente argentino Javier Milei, alegando temer pela própria prisão.
A defesa do ex-mandatário minimizou o conteúdo e afirmou ao STF que o texto não configura indício de fuga. Segundo os advogados, o processo criminal que motivou as medidas cautelares só foi aberto um ano depois, e Bolsonaro compareceu a todos os atos judiciais.
Com a nova decisão, a residência de Bolsonaro seguirá sob monitoramento reforçado, com vigilância permanente e checagem constante do sistema eletrônico de controle. O reforço de segurança ocorre às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668, que pode agravar a situação jurídica do ex-presidente.
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