Multas Severas para Divulgação de Cenas de Violência Contra Mulheres Entram em Vigor no DF

Multas Severas para Divulgação de Cenas de Violência Contra Mulheres Entram em Vigor no DF

Por: Poliane Ketlen

Brasília, 24 de julho de 2024 – Em um passo significativo para a proteção dos direitos das mulheres, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou hoje a Lei nº 7.548/24, que proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher em todo o Distrito Federal. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, visa combater a disseminação de conteúdos violentos e proteger a dignidade das vítimas.

De acordo com a lei, fica vedada a divulgação de qualquer conteúdo que contenha imagens, vídeos ou áudios mostrando agressões físicas, verbais, psicológicas, sexuais ou qualquer outra forma de violência contra a mulher. A medida busca evitar a revitimização e exposição indevida das vítimas, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso.

A Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) serão responsáveis pela criação de um grupo de trabalho para definir diretrizes e competências para a execução da lei. A proibição abrange todos os suportes físicos e virtuais, incluindo televisão, rádio, websites, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens.

O descumprimento da lei resultará em penalidades severas. Pessoas físicas poderão ser multadas entre 1 e 10 salários mínimos, enquanto pessoas jurídicas enfrentarão multas que variam de 10 a 100 salários mínimos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos específicos, conforme regulamento do Poder Executivo. Além das multas, outras sanções previstas pela legislação vigente poderão ser aplicadas.

Com essa nova legislação, o Distrito Federal reforça seu compromisso com a erradicação da violência contra a mulher e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todas. A iniciativa é vista como um avanço importante no combate à violência e na proteção dos direitos das mulheres.

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