Brasília, Distrito Federal – O Distrito Federal tem sido palco de importantes avanços legislativos que refletem diretamente as demandas da população, consolidando o conceito de “mandato do povo”. Um conjunto de leis de impacto social, ambiental e econômico, liderado pela atuação do Deputado Distrital e Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ricardo Vale, tem transformado a realidade local, evidenciando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo o Deputado Distrital e Vice-Presidente da CLDF, Ricardo Vale, “Leis que nasceram das ruas e hoje fazem a diferença na vida das pessoas. Esse é o verdadeiro mandato do povo”. Essa premissa tem guiado a produção legislativa que aborda desde a proteção de grupos vulneráveis até a promoção de sustentabilidade e cultura.
Entre as iniciativas destacam-se:
1. Lei 7.264/2023 – Lei que Pune Agressores Financeiramente: Esta legislação visa fortalecer a proteção de vítimas, impondo sanções financeiras a agressores. A medida representa um avanço significativo no combate à violência, adicionando uma camada de responsabilidade civil aos atos de agressão.
2. LC 1.054/2025 – IPREV: Fim das Cobranças Indevidas: Com o objetivo de garantir justiça e transparência nas relações previdenciárias, esta Lei Complementar encerra cobranças indevidas por parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), beneficiando diretamente os servidores públicos e seus dependentes.
3. Lei 7.691/2025 – Merenda Vegana: Inovadora, esta lei estabelece a oferta de opções de merenda vegana nas instituições de ensino da rede pública do GDF, promovendo a diversidade alimentar, a inclusão e o respeito às escolhas nutricionais dos estudantes.
4. Lei Nº 7.745/2025 – Cartão Uniforme: Destinada a apoiar estudantes da rede pública, a Lei do Cartão Uniforme facilita o acesso a vestuário adequado para as atividades escolares, aliviando o orçamento familiar e promovendo a equidade.
5. Lei 7.543/2024 – Guardião Responsável de Animais: Fortalecendo a causa animal no Distrito Federal, esta lei regulamenta a figura do guardião responsável, estabelecendo diretrizes para a proteção, bem-estar e controle populacional de animais domésticos, com foco na conscientização e prevenção de maus-tratos.
6. Lei 5.957/2017 – Programa de Bibliotecas Comunitárias: De caráter essencialmente cultural e educativo, este programa visa fomentar a leitura e o acesso à informação em todas as regiões do DF, criando espaços de conhecimento e integração social nas comunidades.
7. Lei que Defende os Protetores de Animais (originada do PL 592/2023): Reconhecendo a importância do trabalho de voluntários e organizações, esta lei garante a proteção legal e o apoio aos protetores de animais, que muitas vezes atuam em situações de vulnerabilidade, assegurando que possam continuar seu valioso trabalho.
Essas legislações, oriundas de um esforço contínuo de escuta e representação popular, reforçam o compromisso do Poder Legislativo do Distrito Federal com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera para todos os cidadãos do GDF.
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