O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou, nesta quarta-feira (4/12), que não há votos suficientes na Casa para votação do pacote de revisão dos gastos públicos, entregue pelo Palácio do Planalto na semana passada.
O líder alagoano ainda reforçou que a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não possui apoio suficiente nem para aprovar o regime de urgência do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP), entregue pela equipe econômica do Planalto.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, pontuou Arthur Lira.
O requerimento de urgência garante que a proposta seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de ser apreciada nas comissões temáticas na Câmara. O pedido para acelerar a tramitação da proposta precisa ser aprovado por maioria absoluta dos deputados, sendo 257 votos.
A declaração do líder alagoano aconteceu durante um evento do Jota em Brasília, que contou com a participação de outras autoridades, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, completou o presidente da Câmara.
Apesar de não ter votos suficientes, a expectativa de Lira é colocar para votação ainda nesta quarta os requerimentos de urgência dos projetos de interesse do governo. Nos corredores, os deputados indicam que a falta de apoio acontece em decorrência da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberação das emendas parlamentares.
O ministro desbloqueou a execução dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao Orçamento, mas apresentou ressalvas, como o crescimento das emendas a partir do próximo ano. Com isso, a decisão desagradou parte dos parlamentares que viram interferência do governo Lula.
