Os filhos de mulheres vítimas de feminicídio têm direito à pensão do INSS. A lei garante esse suporte financeiro para amparar aqueles que perderam suas mães para a violência. Essa é uma medida essencial para garantir o mínimo de dignidade e amparo para crianças e adolescentes que ficaram órfãos.
Hoje falaremos de um tema que nos entristece, mas é de extrema importância: a reparação financeira para os órfãos do feminicídio. Tanto uma lei federal quanto uma lei distrital asseguram que essas crianças e adolescentes tenham direito a esse benefício até completarem 18 anos.
Esses benefícios não podem ser cumulados com outros do regime geral da previdência social ou com pensões militares, mas representam um importante suporte para garantir um futuro mais digno para essas crianças. O objetivo dessas leis é minimizar os impactos financeiros causados pela perda de suas mães, garantindo proteção e segurança social.
Nosso desejo é que não haja mais órfãos do feminicídio, que a violência contra a mulher seja erradicada e que nenhuma família precise passar por essa dor. No entanto, enquanto essa realidade persiste, é essencial garantir que essas crianças tenham acesso aos seus direitos.
Se você conhece alguém que precise dessa informação, compartilhe! A conscientização e o acesso aos direitos são fundamentais para construirmos uma sociedade mais justa e solidária.
