O Governo Federal lançou nesta sexta-feira (29/11), em Brasília, a iniciativa Naturezas Quilombolas, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão destinados R$ 33 milhões para apoiar práticas de gestão ambiental e territorial das comunidades quilombolas da Amazônia Legal.
A iniciativa vai contribuir para a efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial Quilombolas (PNGTAQ) e será viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a iniciativa visa garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas. Ela também enfatizou a importância da PNGTAQ. “Com o anúncio de hoje, estamos fazendo o maior investimento dessa gestão nessa política tão necessária. Estamos falando de uma política que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com os seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis”, disse.
PARCERIA — O anúncio da medida ocorreu após a reunião anual dos doadores do Fundo Amazônia — entre eles estão governos estrangeiros: Noruega, Alemanha, Reino Unido, Suíça, Japão e Estados Unidos. O edital de seleção do parceiro gestor e as inscrições para a iniciativa estarão disponíveis no site do Fundo Amazônia a partir de segunda-feira (2/12) e prosseguem até 28 de fevereiro de 2025.
Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a iniciativa poderá ser ampliada futuramente. “Nós temos em torno de 200 territórios na Amazônia e vamos iniciar com 40, mas o compromisso é que seja uma primeira fase e que a gente faça todo um esforço para chegar à totalidade dos territórios ao longo do próximo período”, declarou. Ela também pontuou que a seleção de um gestor local será fundamental para a implementação das ações nas comunidades quilombolas.
PRESERVAÇÃO — Na cerimônia, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, lembrou que os países que participaram da COP16 da Biodiversidade, realizada na Colômbia entre outubro e novembro deste ano, reconheceram pela primeira vez o papel das comunidades afrodescendentes, que no Brasil incluem os quilombolas, na preservação e no uso sustentável da natureza.
Ele ressaltou que a iniciativa Naturezas Quilombolas é mais uma conquista dessa população. “É um momento muito positivo de políticas para os afrodescendentes, que desempenham um papel fundamental na conservação e proteção da biodiversidade em todo o território brasileiro. Aliás, em todo o mundo, mas particularmente na Amazônia”, disse Capobianco.
PROJETOS — Serão lançadas chamadas públicas para seleção de projetos em duas categorias: “Sementes”, para contemplar experiências mais localizadas de uma organização e de um território, e “Raízes”, voltada a projetos mais abrangentes, sendo possível apoiar mais de um território quilombola e executar o projeto em rede.
Na chamada para projetos locais, serão selecionadas e apoiadas até dez organizações quilombolas, com dotação total de até R$ 3 milhões. As organizações selecionadas na chamada “Sementes” contarão com ações de formação, como oficinas, e de serviços de apoio, tais como assistência técnica, gerencial e jurídica.
Para os projetos de maior escala, a dotação total prevista é de até R$ 30 milhões. A iniciativa terá um comitê gestor para detalhar as diretrizes de cada chamada e um comitê de seleção para atuar no processo seletivo dos projetos.
Os projetos serão apoiados ao longo de cinco anos, com monitoramento e avaliação de resultados. Poderão ser propostas ações que estejam abarcadas nos cinco eixos estabelecidos na PNGTAQ: integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental; produção sustentável e geração de renda, soberania alimentar e segurança nutricional; ancestralidade, identidade e patrimônio cultural; educação e formação voltadas à gestão territorial e ambiental; e organização social para a gestão territorial e ambiental.
COMITÊ — A iniciativa terá um comitê gestor e um comitê de seleção dos projetos, composto por pessoas atuantes na temática quilombola. Composto por representantes dos ministérios (além do MIR e MMA, também do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o Comitê Gestor será responsável por propor as diretrizes para o detalhamento e definições atinentes à Iniciativa.
ABRANGÊNCIA — O financiamento contempla a execução de obras civis e instalações, além da aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas, mudas, sementes, e outros insumos. Também podem ser custeadas despesas com viagens e outros deslocamentos, bem como com salários brutos, encargos patronais e benefícios dos empregados envolvidos diretamente na execução do projeto, bolsas de pesquisa e de estágio, pagamento de consultorias e prestação de serviços especializados.
Também estão incluídos o financiamento de assessoria jurídica e contábil, produção de materiais didáticos, serviços de realização de eventos, produção de materiais de comunicação do projeto, serviços de suporte e infraestrutura de tecnologia da informação, além de custos administrativos e manutenção de escritórios cuja estrutura seja utilizada pelo projeto.
