Desde a criação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023, houve uma redução significativa no número de obras enquadradas nesses casos. Em janeiro de 2023, eram 5.642 e, em dezembro de 2024, o número caiu para 2.346, representando uma redução de 58%. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e podem ser conferidos neste link , onde o FNDE disponibiliza informações detalhadas por região, estado, município e situação de cada obra.
Em todo o Brasil, foram 3.784 manifestações de interesse e, deste total, 1.405 obras já foram aprovadas, com 867 obras já com os termos de compromisso efetivados. Ainda no âmbito do pacto pela retomada de obras, 268 já foram concluídas em aproximadamente um ano e meio após o lançamento da medida.
Além das obras da retomada, o investimento do Governo Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas em 2025, será de R$ 3,5 bilhões e, para os próximos meses, a previsão é concluir mais de 260 obras, que hoje já passam de 70% de execução.
O FNDE e o MEC atuam no apoio técnico e financeiro aos entes federativos para viabilizar a retomada e conclusão dessas obras. Os pagamentos são feitos mediante comprovação do avanço da execução física, por meio Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.
