O programa Arroz da Gente, uma das políticas de incentivo à produção de arroz pela agricultura familiar anunciadas pelo Governo Federal em 2024, foi instituído por meio da Portaria Interministerial nº 15 , publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
O projeto, de responsabilidade dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tem, entre suas propostas, garantir a segurança alimentar e nutricional em diferentes territórios brasileiros, contribuindo para a erradicação da fome no país.
Valorizar práticas alimentares locais e das culturas alimentares brasileiras; contribuir para a diversificação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos; fomentar a produção de variedades de arroz – inicialmente, em mais de 200 municípios do país, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sudeste –, e incrementar a renda, especialmente, dos agricultores familiares são algumas das outras diretrizes do programa.
“Estamos estimulando o aumento da produção de arroz, tendo em vista que o arroz é um produto de consumo diário do povo brasileiro. Precisamos diversificar a produção de arroz no Brasil inteiro. A Embrapa tem sementes que possibilitam que você possa produzi-lo em todas as regiões do Brasil”, esclareceu o ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, na ocasião do anúncio do programa, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em julho deste ano.
INCENTIVOS – Para incentivar o plantio de arroz em diferentes partes do país e apoiar os agricultores familiares, o programa prevê concessão de créditos a juros menores para quem se dedicar a essa produção.
Além disso, cerca de 10 mil famílias produtoras receberão incentivo para aprimorar o cultivo de arroz a partir de acompanhamento técnico e do apoio para aquisição de tecnologias de baixo impacto e adaptadas à realidade local.
A construção de silos armazenadores, de forma a zerar a colheita manual, e ações de comercialização, incluindo os contratos de opção, que garantem a compra da produção pelo governo caso um agricultor não alcance o preço mínimo, também estão incluídas na estratégia do Arroz da Gente.
Outra opção de escoamento do produto, já executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Isso garante não só a venda do arroz, como facilita o consumo deste alimento pelas populações de baixa renda e das periferias das cidades de atuação do programa.
