Iniciativa vai garantir mais autonomia para pais e responsáveis na compra dos uniformes dos estudantes

Por Ícaro Henrique, Ascom/SEEDF

Foto: Felipe de Noronha, Ascom/SEEDF

Pais, mães e responsáveis por estudantes da rede pública terão mais autonomia na compra dos uniformes escolares. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, na terça-feira (22), à Câmara Legislativa do DF (CLDF) o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar como um benefício que permitirá às famílias adquirirem as novas peças de roupas em lojas credenciadas, com recursos repassados diretamente pela Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF).

Assim como ocorre com o Cartão Material Escolar (CME), o benefício será concedido por meio de cartão magnético ou eletrônico com função de débito, emitido pelo Banco de Brasília (BRB), em nome do responsável legal. Os valores serão definidos com base em pesquisa de preços realizada pela Secretaria, considerando o custo médio do conjunto de peças. A recarga será feita anualmente, enquanto o estudante estiver matriculado na rede pública.

O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda.

“O programa é universal e vai atender todos os estudantes da educação básica da rede pública de ensino do DF, sem distinção de renda. Com isso, o governo fortalece a equidade no acesso à educação e contribui para a permanência dos alunos na escola com dignidade”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Credenciamento

O benefício para as famílias também vai fortalecer o comércio local. “A iniciativa elimina os gargalos logísticos das escolas e valoriza a cadeia produtiva local, com impacto positivo sobre a geração de renda”, destaca a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Mateus.

As lojas interessadas em participar do programa deverão credenciar-se por meio de chamamento público, respeitando padrões de qualidade, especificações técnicas e tabelas de preços definidos pela Secretaria de Educação. A fiscalização será rigorosa, com vistoria nos estabelecimentos, controle sobre as transações e publicação dos dados no Portal da Transparência. O cronograma de implementação será divulgado após a aprovação e sanção da lei pela CLDF.