O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou citar o nome da rede social X (antigo Twitter) durante julgamento nesta quarta-feira (27/11). No momento, Moraes narrava a dificuldade para solicitar a remoção de perfis falsos das redes sociais.
“Não há boa vontade das plataformas em retirar. E retira, cria novo perfil do ministro Alexandre de Moraes, e fica lá. A plataforma, todas… Facebook, Instagram, não vou falar da outra. O Facebook e o Instagram simplesmente ignoram”, afirmou o ministro.
Veja:
A reclamação da dificuldade de remoção de perfis falsos foi corroborada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barrroso.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta, se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais.
Há uma discussão, em especial, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.
