Em sessão nesta terça-feira (18/3), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar nº 63/2025, que altera a norma relativa à composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Iniciativa do Poder Executivo, a proposta reajusta a gratificação (jeton) paga aos conselheiros do colegiado. Com a aprovação, o valor passará de R$ 2.743,40 para R$ 6.035,48.
Ao encaminhar a matéria para a CLDF, o governo justificou que o reajuste proposto objetiva “corrigir a defasagem acumulada desde 2011, ano em que foi instituído o atual valor do jeton, garantindo que o referido valor reflita, de maneira justa e adequada, a responsabilidade e a complexidade das funções desempenhadas pelos conselheiros, muitos dos quais são profissionais altamente qualificados e ocupam posições de destaque em diversos órgãos e setores da sociedade civil”.
O texto do GDF foi acatado com duas emendas apresentadas em plenário: uma delas estabelece o limite de R$ 6.035,48 por mês, mesmo que os conselheiros participem de mais de uma reunião no período; e a outra destina o adicional de 10% da gratificação a quem exercer a presidência das reuniões – e não, especificamente, ao presidente do Conplan, como constava no projeto do GDF.
Polêmica
Nos dois turnos de votação, os três deputados do PT e os três do Bloco Psol/PSB votaram contra o projeto de lei complementar. Fábio Félix (Psol) alertou para o percentual do reajuste, de 120%: “É um aumento histórico, monumental”. O distrital reconheceu a “complexidade” do trabalho do Conplan, mas ponderou que outros conselhos, como o de Saúde, não recebem nenhuma gratificação.
Na mesma linha, os petistas Gabriel Magno e Chico Vigilante classificaram o percentual de reajuste proposto como “absurdo”. “Que trabalhador desta cidade teve um reajuste de 120%?”, questionou o primeiro.
Por sua vez, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) reconheceu a competência e a importância do Conplan, mas se disse preocupada com a possibilidade de o aumento ter um “efeito cascata” em outros conselhos.
Já o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) argumentou: “O valor parece alto, mas analise a qualificação necessária”. Em sua opinião, isso é “fazer justiça”.
Conplan
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan), atuando na formulação, análise e revisão das diretrizes urbanísticas que orientam o desenvolvimento da cidade. É integrado por um presidente (o governador do DF), 17 representantes do governo e outros 17 da sociedade civil.
