O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino fez uma ofensiva certeira ao Congresso Nacional ao bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas nesta segunda-feira (23/12). Líderes envolvidos com o desenho do Orçamento de 2025 apontaram à coluna que a decisão veio num momento em que o Legislativo não pode reagir, não somente porque está em recesso, mas porque passa por um momento de vácuo de poder nas duas Casas.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-AP), presidiram suas últimas sessões na semana passada. Nesta segunda, o Congresso entrou em recesso e, quando voltar a funcionar, elegerá os novos presidentes de ambas as Casas. O amplo favorito para chefiar os deputados é Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto o futuro comandante dos senadores deve ser Davi Alcolumbre (União-AP).
Ou seja: até fevereiro, o Congresso não deve reagir porque Lira e Pacheco estão de saída, ao mesmo tempo em que Motta e Alcolumbre ainda não assumiram seus cargos oficialmente. Líderes partidários também afirmaram, sob reserva, que enfrentam dificuldades para se comunicar entre si. Vários estão “de férias” nos seus estados e não estão comparecendo com assiduidade aos grupos de WhatsApp.
Relator do Orçamento de 2025, que não pôde ser votado no fim deste ano, o senador Ângelo Coronel afirmou que não há como prever possíveis alterações no texto. O parlamentar ressalta que as exigências do STF já foram cumpridas com os novos parâmetros de transparência das emendas, aprovados pelo Congresso e sancionado pelo governo Lula.
“As exigências estão sendo cumpridas, tanto para rastreamento como transparência. Confesso que não entendi essa decisão. Acho que o ministro Dino pode ter dado uma decisão que já foi dada, pedindo a lei 210, acordada entre os Poderes. Quanto à transparência passada, o Senado fez um sistema em que parlamentares entram e geram um oficio mostrando que as emendas sem autor identificado eram dele”, disse o relator à coluna.
Coronel afirmou que ainda não conseguiu entrar em contato com Rodrigo Pacheco para falar sobre a decisão de Flávio Dino.
