Em alusão ao Dia Mundial do Braille, celebrado nesta data, o Distrito Federal reafirma seu compromisso com a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Um dos marcos recentes nessa pauta é a Lei 6338/19, de autoria do Deputado Distrital Robério Negreiros, que garante a confecção de documentos de registro civil em braille.
A legislação, em vigor desde 2019, assegura que certidões de nascimento, casamento e óbito sejam emitidas também em braille, promovendo autonomia e dignidade para cidadãos cegos ou com baixa visão. A medida representa um avanço fundamental na garantia de direitos e na eliminação de barreiras comunicacionais para esse público.
Segundo o Deputado Distrital Robério Negreiros, a iniciativa reflete a prioridade do Governo do Distrito Federal em atender às necessidades de todos os cidadãos. “Ao longo do mandato, alcançamos significativas evoluções legislativas, como a Lei 6338/19, que garante a confecção de documentos de registro civil em braille. Seguiremos, juntos, dando atenção especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência, sempre em prol da inclusão e acessibilidade”, afirmou o parlamentar, reforçando o contínuo empenho em políticas públicas que promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
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