Brasília (DF) – Em defesa da inclusão e do respeito aos direitos da comunidade autista, o deputado distrital Robério Negreiros apresentou o Projeto de Lei nº 1469/2024, que propõe prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Distrito Federal.
A proposta também abrange empresas de serviços públicos, instituições financeiras e a Defensoria Pública do DF, garantindo prioridade nos serviços de assistência judiciária. Para que essa prioridade seja efetiva, o projeto determina a capacitação dos servidores, com foco na sensibilização e no treinamento adequado ao atendimento de pessoas com TEA.
“O objetivo é assegurar não apenas a prioridade, mas também um atendimento humanizado, digno e eficiente, promovendo o respeito e a efetividade dos direitos da comunidade autista”, afirmou o parlamentar.
A medida é um avanço importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde as necessidades específicas das pessoas com autismo sejam compreendidas e respeitadas em todas as esferas de atendimento público.
