Deputado Ricardo Vale Apresenta Projeto de Lei nº 1289/2024: Reforço Importante para o Eixão do Lazer

Por: Jornalista Edvaldo Campos

Na sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Deputado Ricardo Vale, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 1289/2024, uma proposta significativa que visa aprimorar o funcionamento do Eixão do Lazer e garantir a continuidade de sua função como um espaço de recreação e lazer para os cidadãos.

O Que Propõe o Projeto de Lei nº 1289/2024?

O Projeto de Lei nº 1289/2024 propõe uma alteração importante na Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012. A proposta inclui a adição de um parágrafo único ao Art. 2º da referida lei, especificando que a Lei nº 2.098, de 29 de setembro de 1998, que proíbe a distribuição, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em rodovias e terminais rodoviários, não se aplica durante os horários em que o Eixão do Lazer está fechado ao trânsito de veículos.

Objetivo da Alteração

O objetivo da proposta é esclarecer e garantir que, durante os horários em que o Eixão do Lazer está em operação, a proibição de bebidas alcoólicas não se aplique. Isto permitirá uma experiência mais completa e agradável para os frequentadores do Eixão, ampliando as possibilidades de recreação e comércio no espaço. Essa mudança visa evitar confusões jurídicas e garantir que a legislação atual não interfira na operação do Eixão como um espaço de lazer público.

Contexto e Justificativa

O Eixão do Lazer foi criado para oferecer um espaço de lazer e convivência aos moradores de Brasília, transformando os Eixos Rodoviários Sul e Norte em áreas livres de trânsito de veículos aos domingos e feriados. Inicialmente, o Eixão funcionava das 08h às 16h, mas a Lei nº 4.757/2012 ampliou o horário para das 06h às 18h.

Recentemente, houve preocupações sobre a aplicação da Lei nº 2.098/1998, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias e terminais rodoviários, levando a debates sobre a aplicabilidade desta legislação durante os períodos de funcionamento do Eixão. O Projeto de Lei nº 1289/2024 busca resolver essas questões, esclarecendo que a proibição não se aplica durante o período de lazer.

Impacto Esperado

A aprovação do Projeto de Lei nº 1289/2024 trará vários benefícios:

• Segurança Jurídica: Garantirá que a Lei nº 2.098/1998 não interfira no funcionamento do Eixão do Lazer, prevenindo possíveis conflitos e mal-entendidos legais.
• Apoio ao Comércio Local: Facilitará a venda de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, durante os horários de funcionamento do Eixão, beneficiando comerciantes e contribuindo para a economia local.
• Melhor Experiência para os Usuários: Oferecerá aos frequentadores uma experiência mais completa e diversificada, permitindo maior liberdade e opções durante o lazer.

Conclusão

O Projeto de Lei nº 1289/2024, apresentado pelo Deputado Ricardo Vale, é uma medida crucial para garantir que o Eixão do Lazer continue a funcionar de maneira eficaz e sem restrições indesejadas. A proposta reflete o compromisso do Deputado com a melhoria da qualidade de vida e do espaço público em Brasília, assegurando que o Eixão continue a ser um local de diversão e convivência para todos os cidadãos.

A expectativa é que o projeto receba o apoio necessário para sua aprovação, permitindo que o Eixão do Lazer mantenha sua função essencial como um espaço vibrante e acessível para a comunidade.