O deputado federal Rafael Prudente propôs um novo Projeto de Lei que busca regulamentar a destruição ou transferência de bens e veículos apreendidos e não retirados das unidades da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal.
A proposta visa solucionar o problema do acúmulo de sucata nos pátios das forças de segurança, garantindo melhor aproveitamento dos espaços públicos e modernização das polícias.
Prazo para Regularização e Destino dos Recursos
Pelo projeto, os proprietários dos bens apreendidos terão um prazo de 60 a 90 dias para regularizar, restituir e retirar o objeto. Caso contrário, o bem poderá ser destruído ou transferido para outro uso.
Os recursos arrecadados com essa ação serão destinados ao órgão responsável pela custódia, permitindo investimentos na própria estrutura das polícias.
Compromisso com a Organização e o Desenvolvimento
A proposta busca trazer mais organização, eficiência e destinação correta dos bens apreendidos, evitando que unidades policiais fiquem sobrecarregadas com materiais sem utilidade.
“Vamos juntos cuidar do nosso DF”, concluiu Rafael Prudente.
