Brasília – Proprietários de veículos no Distrito Federal com débitos de IPVA, licenciamento e multas podem ter uma nova e facilitada chance de regularização. O deputado distrital Martins Machado (Republicanos) anunciou o lançamento do Projeto de Lei (PL) 1797/2025, que institui o “Programa Veículo Legal”.
A proposta tem como objetivo “descomplicar a burocracia” e gerar soluções reais para a população do DF. O principal diferencial do programa é permitir que o proprietário do veículo possa regularizar sua situação no exato momento de uma abordagem de fiscalização de trânsito, sem que haja a remoção imediata do automóvel.
Segundo o parlamentar, o programa visa oferecer uma “chance única” para que os motoristas evitem os transtornos e os custos elevados decorrentes da remoção, focando na dignidade e na tranquilidade do cidadão.
“Queremos que você circule com tranquilidade. Queremos que você tenha dignidade no uso do seu veículo,” afirmou Martins Machado, reforçando que o projeto “reforça o nosso compromisso de servir: ouvir você, estar ao seu lado, gerar soluções reais.”
O PL 1797/2025, que atualmente tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF), já foi protocolado, lido e está em análise nas Comissões. O deputado prometeu divulgar em breve mais informações sobre o funcionamento detalhado, prazos e as condições de adesão ao “Programa Veículo Legal”, mantendo o foco em defender os interesses de quem trabalha e vive no Distrito Federal.
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