Por Denise Oliveira.
O deputado federal Júlio César (nome do partido/UF) apresentou o Projeto de Lei nº 3624/2025, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por dois novos grupos de profissionais: condutores autônomos e cooperativas de transporte escolar, bem como distribuidores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – incluindo autônomos e cooperativas devidamente constituídas e autorizadas pelos órgãos reguladores.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo reduzir os custos operacionais desses trabalhadores, valorizando os profissionais que prestam serviços essenciais à sociedade, além de incentivar a formalização e a regularização das atividades nos setores de transporte escolar e distribuição de gás.
“Estamos ampliando os beneficiários da isenção do IPI para categorias que enfrentam dificuldades financeiras, mas que exercem funções fundamentais em nossas comunidades. Esse projeto é mais um passo rumo a um país mais justo e eficiente”, destacou Júlio César.
Atualmente, a legislação já prevê isenção do IPI para determinados grupos, como pessoas com deficiência e taxistas. Com a nova proposta, o deputado busca estender esse benefício fiscal a profissionais que operam de forma autônoma ou em cooperativas legalizadas, desde que cumpram os critérios estabelecidos, como registro regular junto aos órgãos competentes.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.