Por Denise Oliveira.
Em uma importante vitória para a segurança pública nacional, o deputado federal Julio Cesar celebrou, nesta terça-feira, a aprovação do novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, legislação considerada um avanço histórico no enfrentamento às facções criminosas e milícias em todo o país.
A proposta — que teve o apoio direto do parlamentar — moderniza o sistema penal brasileiro ao endurecer penas, ampliar mecanismos de repressão e garantir maior eficiência no bloqueio de bens e na contenção de chefes de organizações criminosas.
Entre os principais pontos da nova lei, destacam-se:
- Penas mais severas: líderes de facções podem receber até 66 anos de prisão, reduzindo drasticamente a reincidência e a capacidade de articulação criminal.
- Classificação como crime hediondo: sem possibilidade de fiança ou indulto, e com progressão de regime muito mais rígida — o condenado deverá cumprir quase toda a pena antes de obter qualquer benefício.
- Transferência obrigatória de líderes para presídios federais: garantindo isolamento total e interrompendo o comando de crimes de dentro das penitenciárias.
- Confisco ágil de patrimônio ilícito: bens como veículos, imóveis, dinheiro e empresas vinculados às organizações criminosas poderão ser bloqueados ainda no inquérito, dificultando a ocultação de recursos.
- Endurecimento contra o “novo cangaço”: ataques com explosivos, drones, armas de guerra, bloqueios de rodovias e sabotagem de serviços essenciais passam a ter penalidades mais duras.
Para o deputado Julio Cesar, o país vive um marco decisivo:
“É tolerância zero com quem espalha violência e tenta mandar mais que o Estado. Seguimos firmes pela segurança das famílias brasileiras.”
A aprovação representa um passo significativo na proteção da população e no fortalecimento das instituições que combatem diariamente o avanço do crime organizado no Brasil.
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