Os coronéis Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Naime tiveram pedidos aceitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizarem o exame unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste domingo (1º/12). De acordo com o comprovante de inscrição de cada um, eles vão fazer a prova em salas próximas no mesmo prédio, na Asa Norte. Os dois policiais militares do Distrito Federal são réus na ação penal que analisa crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Após a prova, os coronéis deverão retornar imediatamente para a casa, uma vez que o exame vai acontecer durante o fim de semana. As decisões do ministro do STF têm caráter provisório e não dispensam os militares do cumprimento das demais medidas cautelares impostas, incluindo o fato de não poderem manter contato entre si.
Na última segunda-feira (25/11), Moraes deferiu o pedido da defesa de Naime. Os advogados argumentaram que o oficial da PMDF sempre foi colaborativo no processo: “A realização da prova tem por objetivo a retomada da vida profissional do sr. Jorge em razão da sua busca por novos rumos profissionais, após anos servindo a Polícia Militar do Distrito Federal com intensa dedicação e excelência”.
Dias depois, foi a vez de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF, também fazer o mesmo pedido. Na sexta-feira (29/11), o ministro assentiu e permitiu a realização do exame da OAB por parte do oficial.
Réus
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) para tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
No primeiro semestre deste ano, Moraes determinou a liberdade provisória dos dois coronéis, Vieira e Naime, mas impôs medidas cautelares aos coronéis, como evitar de usar as redes sociais.
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