Brasília, DF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei 1414/2024, de autoria do deputado distrital Pepa, que visa modernizar e trazer mais segurança jurídica para a categoria de taxistas. A proposta, que agora segue para sanção do governador, simplifica processos e cria novas oportunidades para os profissionais.
Uma das principais mudanças é a alteração nos prazos de vistoria dos veículos. Agora, táxis com até quatro anos de fabricação precisarão passar por vistoria apenas na apresentação inicial ou em caso de troca. Para os veículos com idade entre cinco e 10 anos, a vistoria anual continua obrigatória. Essa medida busca reduzir a burocracia e o tempo gasto pelos taxistas com processos administrativos.
O projeto também autoriza a criação de bolsões de táxi em grandes eventos e permite que aplicativos de corrida sejam desenvolvidos especificamente para a categoria. De acordo com o deputado Pepa, as novas regras visam valorizar os profissionais e trazer mais qualidade, segurança e praticidade tanto para os passageiros quanto para os motoristas.
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