O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6/3), alterações nas regras do Pix. Segundo normativo, não será mais possível trocar a titularidade de chaves Pix do tipo e-mail. Tal medida não vale para chaves do tipo número de celular.
Segundo o BC, as chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade para permitir que números de celular pré-pago — que podem mudar de dono — também possam mudar a titularidade quando registradas como chave Pix.
O normativo ainda proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
Segundo o BC, o usuário deverá excluir a chave aleatória e criar uma nova.
Chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas
Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC afirmou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, tratam-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.
Para o Banco Central, ao implementar essas novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.
