A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo em propriedades rurais para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. A medida, que segue agora para o Senado Federal – caso não haja recurso para votação em plenário da Câmara –, visa fortalecer a segurança e a capacidade de autodefesa no campo, frente às particularidades das áreas distantes dos grandes centros urbanos.
A proposta fundamenta-se na necessidade de garantir proteção aos indivíduos que residem e laboram em regiões onde a resposta do Estado nem sempre chega em tempo hábil. Segundo o Deputado Federal Fred Linhares, “no campo, a resposta do Estado nem sempre chega a tempo e segurança também é dignidade e direito”. Essa perspectiva reforça a importância da autonomia na defesa pessoal e patrimonial em ambientes rurais.
O projeto estabelece critérios rigorosos para a concessão do porte, assegurando que apenas cidadãos aptos e com comprovada necessidade possam ter acesso a essa prerrogativa. A tramitação conclusiva na CCJ demonstra o consenso inicial sobre a relevância da matéria para a segurança pública e a qualidade de vida no campo. Com a aprovação, a matéria avança para a análise do Senado, onde o debate sobre as implicações e o alcance da lei será aprofundado.
About the Author
