Por Denise Oliveira.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 633/2025, de relatoria do deputado federal Júlio César, que fortalece princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito ao reafirmar a atuação imparcial do Ministério Público.
A proposta estabelece de forma expressa que o Ministério Público deve buscar a verdade dos fatos, considerando de maneira equilibrada as provas favoráveis tanto à acusação quanto à defesa. O objetivo é garantir mais segurança jurídica, respeito ao devido processo legal e decisões mais justas no sistema de Justiça brasileiro.
Para o deputado Júlio César, a aprovação do projeto representa um avanço importante na consolidação de uma Justiça equilibrada e responsável. “O fortalecimento da imparcialidade é essencial para assegurar julgamentos justos, preservar direitos fundamentais e reforçar a confiança da sociedade nas instituições”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o PL 633/2025 segue avançando na tramitação legislativa, reafirmando o compromisso do Parlamento com a legalidade, a justiça e o fortalecimento das garantias constitucionais no Brasil.
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