A proteção de crianças e adolescentes na internet foi o centro da comissão geral realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta quinta-feira (4). Especialistas, autoridades e representantes de instituições discutiram riscos, responsabilidades e possíveis caminhos para garantir um uso mais seguro das redes sociais por menores de idade. O consenso: a segurança digital é um dever coletivo.
O debate foi conduzido pela deputada Paula Belmonte (PSDB), que classificou o tema como um dos maiores desafios contemporâneos. Ela compartilhou sua experiência pessoal para ilustrar a preocupação crescente das famílias. “Lá em casa, celular só a partir dos 12 anos, mas já acho que ainda é muito cedo”, afirmou. Para a parlamentar, é necessário ampliar a consciência social sobre os riscos do ambiente virtual.
A delegada Erica Macedo Castanho Portela Luna, da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), alertou para o acesso cada vez mais precoce e sem supervisão. Segundo ela, crianças menores de 11 anos navegam sozinhas pelas redes, o que aumenta vulnerabilidades. “Eles sabem mexer muito bem, mas não têm malícia nem maturidade”, explicou. Entre os casos recorrentes estão episódios de aliciamento e pornografia infantil. A delegada relatou que criminosos costumam agir dentro de jogos infantis, fingindo ser crianças para conquistar a confiança das vítimas e solicitar fotos íntimas ou propor desafios. “É um tipo de perversidade que temos presenciado”, lamentou.
Para Luna, a proteção precisa ser uma ação conjunta entre Parlamento, Executivo, escolas e famílias. O mesmo ponto foi reforçado pela superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Irani Cardoso da Silva. Ela destacou que a conectividade, quando não acompanhada de educação e regulação, transfere riscos às famílias e ao sistema de garantia de direitos. A superintendente citou iniciativas como a peça teatral “Vida de Influencer”, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do DF, que aborda riscos e armadilhas do mundo online para estudantes da rede pública.
Irani destacou ainda a necessidade de atuação integrada entre regulação, escolas, plataformas digitais e sociedade civil. Segundo ela, apenas uma abordagem multissetorial pode reduzir vulnerabilidades e ampliar mecanismos de orientação e responsabilização.
Na área da educação, a doutoranda Camila Aniceto – autora do livro A proteção das crianças e dos adolescentes nas redes sociais virtuais – enfatizou o papel das escolas na formação digital. Para ela, temas como cidadania digital, proteção de dados, cyberbullying e inteligência artificial precisam ser tratados com linguagem adequada às diferentes faixas etárias. Aniceto também alertou para os efeitos em cadeia da exposição excessiva às telas: dependência, noites mal dormidas, ansiedade, depressão e sedentarismo, com impactos diretos no aprendizado.
A representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ediane de Assis Bastos, apresentou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025, como marco importante no enfrentamento do problema. A norma estabelece que a proteção digital é responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e empresas. Ediane ressaltou que as plataformas terão de se adaptar a novas exigências a partir de maio de 2026. “O cuidado com crianças e adolescentes é dever de todos – inclusive das empresas”, afirmou.
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