A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), realizou nesta terça-feira (18/11) a entrega de registros de imóveis referentes à regularização fundiária de interesse social, beneficiando moradores de 29 regiões administrativas da capital. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e reuniu centenas de famílias que aguardavam há décadas a escritura definitiva de suas residências.
Durante a cerimônia, Celina Leão destacou o caráter permanente e transformador do programa de regularização executado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
“É um programa que fazemos de forma permanente e que conseguimos tirar do papel, dando validade jurídica a um sonho antigo dos moradores. Agora temos um programa sério que entrega a escritura definitiva”, afirmou a vice-governadora.
Segundo Celina, a meta do governo é regularizar 100% dos imóveis do Distrito Federal, superando entraves jurídicos e administrativos que, por muitos anos, impediram a formalização da posse.
“Estamos tratando dessas questões com a Terracap para que todo cidadão que recebeu um lote no passado e ainda não tem sua escritura venha a ter. Essa é a nossa meta”, completou.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Marcelo Fagundes.
“O presidente da Câmara nos determinou que alterássemos a lei de regularização fundiária para facilitar essas entregas — tornando o processo menos burocrático, mais rápido e eficiente. A partir do ano que vem, teremos entregas em maior quantidade e em mais cidades, porque esse é o papel da Codhab”, destacou Fagundes.
Carreta da Regularização
Durante a programação, os participantes também puderam conhecer os serviços da Carreta da Regularização, iniciativa itinerante da Codhab-DF que oferece orientações e informações sobre os processos de regularização fundiária nas diversas regiões administrativas do DF.
“Nós iremos ampliar o número de carretas e dobrar o orçamento do programa, que providencia toda a documentação e informação necessária para as pessoas”, explicou Celina.
Histórias que se tornam realidade
Entre os beneficiados, a emoção marcou a entrega das escrituras. A moradora da Vila Planalto, Samantha Bastos, de 48 anos, comemorou o fim de uma espera de mais de seis décadas.
“Meus pais aguardavam a regularização desde 1964. Infelizmente, não estão aqui para ver, mas ter a escritura em mãos é a realização de um sonho não só meu, mas deles também”, contou.
Já o instrutor de direção Régis Santos, morador de Brazlândia, celebrou o encerramento de um processo que se arrastava há 28 anos.
“Sem o documento, você vive com insegurança. Agora eu tenho a certeza de um lar”, disse.
Compromisso com a segurança jurídica e a dignidade das famílias
O programa de regularização fundiária do GDF garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade às famílias beneficiadas. A iniciativa é coordenada pela Codhab-DF, com apoio da Terracap e de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, e segue o compromisso de ampliar o acesso à moradia formalizada em todas as regiões administrativas.
Jardim Botânico avança no processo de regularização
Na Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII), a Administração Regional acompanha de perto as ações do programa de regularização e mantém diálogo constante com a Seduh, Codhab e Terracap para garantir que os condomínios e setores em processo de regularização — como João Cândido, São Gabriel, Del Rey, Salinas, Polo Verde, Jardim Botânico III e Mangueiral — avancem dentro dos parâmetros técnicos e legais definidos pela Lei Complementar nº 1.040/2024.
O administrador regional, Capitão Aderivaldo Cardoso, reforça que a meta é assegurar segurança jurídica, infraestrutura adequada e desenvolvimento urbano sustentável para todas as áreas do Jardim Botânico.
“O trabalho de regularização é fundamental para consolidar o direito à moradia, atrair investimentos e valorizar os imóveis. Seguimos alinhados às diretrizes do GDF e ao compromisso da vice-governadora Celina Leão de regularizar 100% do Distrito Federal”, destacou.
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