Por: Jornalista Kelven Andrade
Em uma medida inovadora voltada ao bem-estar animal, o Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a criação de áreas recreativas para cachorros, conhecidas como ParCães, em todas as regiões administrativas do DF. A ação é regulamentada pelo Decreto 45.882/2024, que detalha a aplicação da Lei nº 6.829/2021 e institui o Programa Um ParCão por Região. A publicação foi feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última terça-feira (11).
Modelos de ParCão:
O decreto especifica dois tipos de ParCão:
- Modelo Amplo: Localizado nas áreas centrais das regiões administrativas e integrado a outros espaços públicos de lazer e esportes.
- Modelo Reduzido: Destinado a localidades com espaço mais limitado.
Ambos os modelos serão equipados com uma gama de estruturas para atividades físicas e recreativas, como gangorras, rampas, escadas e saltos simples, proporcionando um ambiente estimulante e seguro para os cães.
Importância para a Comunidade:
O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, ressaltou a importância desses espaços para a saúde e bem-estar dos animais. “Os ParCões proporcionarão um ambiente adequado para que os cães possam brincar, correr e socializar, o que é essencial para sua saúde física e mental”, afirmou. A subsecretária de Proteção Animal, Edilene Cerqueira, destacou que a regulamentação permite o desenvolvimento de estudos e planejamentos necessários para o sucesso do programa, em parceria com as administrações regionais.
Regras de Uso:
Para garantir a segurança e o conforto de todos os frequentadores, o decreto estabelece várias normas para o uso dos ParCães:
- Apenas cães podem entrar nos ParCães.
- Cadelas no cio são proibidas.
- Cães devem estar acompanhados de seus tutores e com a vacinação em dia.
- Raças destinadas à guarda ou ataque não são permitidas.
- Os tutores são responsáveis pelos atos de seus animais, incluindo quaisquer danos que possam causar.
O Manual de Implantação para ParCão – Espaços Recreativos para Cães foi aprovado como anexo ao decreto, fornecendo diretrizes detalhadas para a criação e manutenção desses espaços.
Parcerias e Manutenção:
O decreto também incentiva parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para manter os ParCães, garantindo a aquisição de brinquedos, sacos higiênicos e luvas descartáveis. A fiscalização e manutenção serão de responsabilidade das administrações regionais onde os ParCães forem instalados.
O deputado Daniel Donizet, autor da lei que originou o decreto, expressou sua gratidão ao governador Ibaneis Rocha pelo apoio contínuo à causa animal no DF. “Ninguém faz nada sozinho e o governador, desde o início, abraçou a nossa bandeira, nos apoiando para alcançarmos muitas realizações em defesa dos direitos e bem-estar dos animais”, declarou.
