O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (26/8), a revisão de benefícios fiscais. Também disse que o tema deve ser alvo de “convergência” da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição.
Motta participou do seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Câmara para debater o assunto, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No discurso, o deputado paraibano alertou que o tema é “urgente” e criticou a falta de ação de gestões anteriores, destacando que “não fizemos esse debate nos últimos anos”.
“No momento onde o orçamento público enfrera tantos questionamentos, sobre aquilo que é gasto, sobre o que é despesa, o que deve ser concedido ou não, precisamos enfrentar esse ponto e reconhecer que nao fizemos esse debate ao longo dos últimos anos”, ressaltou.
O presidente da Câmara comparou a revisão de subsídios ao caso do PL da Adultização, aprovado na última semana, que teve ampla mobilização no Congresso Nacional. E explicou que a revisão também pode ser um tema que una os “polos” do Legislativo, porque, segundo ele, ” todos têm de defender a eficiencia do estado brasileiro”.
“A revisão de gastos tributários, daquilo que foi concedido como benefício fiscal, também pode vir a ser uma pauta que une não só a Câmara e o Senado , mas une os polos, os partidos, o governo e a oposição. Ao fim do dia, acredito que todos têm de defender a eficiência do Estado brasileiro”, reforçou.
O tema voltou a ser levantado no Congresso em meio às negociações de alternativas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, mas foi perdendo fôlego ao longo do tempo. Antes do recesso, a Câmara apovou a urgência do PLP nº 41/2019, da autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), que estipula estabelecer criterios e metas e para a concessão e avaliação periodica de benefícios fiscais.
Benefícios podem chegar à casa dos R$ 800 bi todo ano
O presidente da Câmara acrescentou que o tema “salta aos olhos” ao considerar o número total das renúncias. No início da década de 2000, benefícios fiscais representavam 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2024, a concessão de incentivos chegou a 4,8%, algo em torno de R$ 564 bilhões.
Esses números, no entanto, podem estar subnotificados, já que uma lei de 2024 obriga empresas a declararem à Receita todo e qualquer benefício fiscal. Com isso, o montante pode chegar aos R$ 800 bilhões em benefícios todo ano.
“O ministro [da Fazenda] Fernando Haddad chegou a se referir a esse volume como uma ‘caixa preta’. Enfrentar essa realidade é um desafio que exige um grande esforço institucional, e a Câmara tem cumprido seu papel”, destacou.
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