Brasília, 26 de agosto de 2024 — O Distrito Federal agora conta com uma nova legislação voltada à proteção animal. A Lei nº 7.543, de 22 de julho de 2024, que institui o Programa Guardião Responsável, foi criada pelo deputado distrital e vice-presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Ricardo Vale. A lei tem como objetivo garantir mais segurança e dignidade para cães e gatos, combatendo os maus-tratos e promovendo a guarda responsável.
De acordo com o deputado, a iniciativa é um reflexo do compromisso de “proteger e cuidar dos nossos animais”. A lei reforça que o cuidado com os bichos de estimação é uma questão de cidadania e humanidade.
Principais Pontos da Lei
A nova legislação estabelece diretrizes claras para tutores e protetores de animais, definindo os deveres para atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos pets. A medida também busca prevenir riscos que os animais possam causar à comunidade.
Entre os principais pontos da Lei nº 7.543/2024, destacam-se:
- Instituição do Programa Guardião Responsável: Um programa que visa educar e conscientizar a população sobre a importância da guarda responsável.
- Definição de Guarda Responsável: A lei define o que é a guarda responsável, deixando claro as obrigações dos tutores.
- Deveres dos Tutores e Protetores: A legislação especifica os deveres de quem cuida dos animais, garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas.
Leave a Reply