Por Denise Oliveira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com o apoio do deputado Julio Cesar, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A medida teve como objetivo barrar dispositivos que, segundo o parlamentar, abririam graves brechas legais, permitindo a realização de aborto sem autorização judicial, sem comunicação aos responsáveis legais e sem limite gestacional definido.
Para Julio Cesar, a decisão do Congresso reafirma o papel do Parlamento como guardião da legalidade, da vida e da segurança jurídica.
“É fundamental que temas tão sensíveis sejam debatidos de forma transparente e democrática, com respeito às leis e à autoridade das famílias”, destacou o deputado.
Com a aprovação do PDL, o Congresso reforça o compromisso de garantir que questões de tamanha relevância sejam tratadas com responsabilidade e ampla participação da sociedade.
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