A família de Silvio Santos decidiu buscar a Justiça contra o Estado de São Paulo, por conta de uma cobrança ao qual classificaram como indevida. A viúva e as filhas do ex-dono do SBT estão brigando a favor da herança deixado pelo apresentador, avaliada em mais de R$ 429 milhões.
O clã dos Abravanel está sendo taxado em quase R$ 18 milhões por conta do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O dinheiro está depositado nos Estados Unidos e nas Bahamas, conhecidos como paraísos fiscais, e por isso, a família discorda do tributo.
Na ação, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior teria contestado o motivo da fortuna de Silvio estar em contas bancárias de paraísos fiscais, de acordo com informações do portal TV Pop:
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, pontuou o magistrado.
O processo foi aberto no dia 13 de dezembro. A Justiça de São Paulo pretende marcar uma audiência para propor um acordo entre as partes. Porém, ainda não há data prevista para a audiência.
O ITCMD é um tributo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa – que não implica gastos, como as transações de vendas, por exemplo. Em São Paulo, a alíquota é de 4% para todos os casos, baseada nos artigos 9º a 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 10.705/2000.
Silvio Santos morreu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia. O veterano estava internado há alguns dias por conta de uma infecção pelo vírus H1N1.
