O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde do DF preste esclarecimentos sobre falta de profissionais na sala de gesso e ortopedia do Hospital Regional de Ceilândia (HRC). A Corte atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
A denúncia indicou que a escala de trabalho frequentemente conta com apenas um profissional ou nenhum. Além disso, demandas para o setor vindas de áreas como Pronto Socorro, enfermarias e ambulatório também ficaram sem atendimento no ano passado por conta déficit. O MPC afirma que essa realidade compromete o atendimento dos pacientes e a saúde dos trabalhadores pela jornada exaustiva.
Após diligências, o HRC confirmou em ofício que a sala de gesso enfrenta um déficit semanal de 285 horas. Em julho de 2024, período ao qual se refere a denúncia, ocorreram plantões subdimensionados e insuficientes para o tamanho da demanda de atendimento do hospital, o que demonstra a necessidade de pelo menos o dobro de pessoal, segundo o órgão.
A Secretaria de Saúde alegou que a ausência de concursos para cargos da área de saúde pública resultam em uma série de entraves administrativos e legais. Segundo órgão, a solução para os problemas relatados na denuncia do MPC depende de ações coordenadas e de disponibilidade orçamentária.
No voto, o presidente do TCDF, Márcio Michel, reconhece “as deficiências estruturais da política de gestão de pessoas”, mas considera que é necessária uma fiscalização pontual para que a unidade não tenha apenas um profissional na escala. A decisão da Corte foi unânime e agora a Secretaria deve apresentar no prazo de 30 dias novos esclarecimentos sobre o caso.
