O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a lista de seus principais julgamentos previstos para 2025.
A Corte retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (3/2) após o recesso do Judiciário.
Entre eles, a Corte irá julgar um recurso da defesa de Adriana Villela, apontada como responsável pela morte do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Villela, e de Francisca Nascimento Silva, funcionária da família.
O caso ocorrido em 2009 ficou conhecido como Crime da 113 Sul e tem 11 de março como data prevista para o julgamento. Adriana é filha do casal morto. O relator do caso é o ministro Rogerio Schietti Cruz.
O Ministério Público pede a imediata execução da pena de 61 anos de prisão, enquanto a defesa tenta reverter a condenação.
Outro tema que passará pelo STJ é a nova Lei de Improbidade, aprovada pelo Congresso em 2021.
A Corte irá decidir se a nova lei pode ser aplicada a processos iniciados ainda sob vigência do texto anterior para disciplinar o procedimento de tutela provisória de indisponibilidade de bens.
O STJ também vai analisar um caso de interesse de praticantes de jogos eletrônicos. A Corte julga recurso de um jogador de Free Fire que teve sua conta suspensa por suspeita de utilizar programas ilegais para obter vantagens.
O caso servirá para o STJ definir se os usuários desse tipo de jogo têm direito ao contraditório e à ampla defesa antes de serem excluídos por supostas violações de conduta como a do jogador de Free Fire responsável pelo recurso.
A lista completa dos principais casos do STJ neste ano está disponível no site da Corte.
