Alvo de críticas de vários governadores, a PEC da Segurança Pública segue “adormecida” nas gavetas do Palácio do Planalto antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Auxiliares do presidente Lula dizem que, além da resistência dos governadores, falta consenso sobre a proposta dentro do próprio governo federal, entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça.
O chefe da Casa Civil, Rui Costa, avalia que o governo federal deve ser mais cauteloso com a PEC. O temor do ministro é de que, ao encampar o tema, o problema da segurança caia no colo da União.
Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer avançar com a PEC. A proposta foi apresentada pela pasta para “dar uma resposta” aos problemas de segurança do país.
Mesmo com as resistências, o ministro da Justiça apresentou o documento ao menos duas vezes. A última versão foi anunciada e enviada ao Planalto no dia 15 de janeiro.
A PEC da Segurança
Como mostrou o Metrópoles, o principal ponto de desacordo entre os governos federal e estaduais seria a questão da distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
O texto mantém que os estados, municípios e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
No entanto, a PEC propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.
O projeto de Lewandowski estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVG teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
