O deputado distrital Robério Negreiros apresentou o Projeto de Lei nº 1710/2025, que propõe a criação do Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento (IAQA) nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher do Distrito Federal. A medida busca garantir mais sensibilidade, respeito e efetividade no acolhimento de mulheres vítimas de violência, promovendo um atendimento humanizado e responsável.
A iniciativa vem em resposta a dados alarmantes: em 2024, foram registrados 27.603 processos de violência doméstica no Tribunal de Justiça do DF, uma média de 75 casos por dia, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Diante dessa realidade, Robério ressalta a importância de avaliar continuamente os serviços prestados nas delegacias, de forma a garantir que as vítimas sejam acolhidas com dignidade e tenham confiança para denunciar seus agressores.
“O objetivo é fazer com que as delegacias ofereçam um atendimento cada vez mais eficiente, humano e preparado para lidar com a dor de quem sofre violência”, afirma o parlamentar.
O projeto detalha também os tipos de violência contra a mulher, que vão muito além da agressão física:
- Violência física: qualquer ato que afete a integridade ou saúde corporal;
- Violência psicológica: humilhação, manipulação, ameaças e isolamento;
- Violência sexual: relações forçadas, assédio ou estupro, inclusive em relações íntimas;
- Violência patrimonial: controle ou destruição de bens e documentos da vítima;
- Violência moral: calúnia, difamação e injúrias à honra ou reputação da mulher.
A proposta do IAQA reforça a importância do combate à violência de forma estruturada e com responsabilidade institucional. O deputado finaliza o apelo com uma mensagem direta:
“Não se cale! Denuncie!”
📞 Canais de denúncia:
190 – Polícia Militar
197 – Disque Denúncia (PCDF)
180 – Central de Atendimento à Mulher
Com o projeto, Robério Negreiros reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres do DF e com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
