Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (11/12), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O texto é o principal projeto da tributária.
No calendário anunciado pelo presidente da CCJ, David Alcolumbre (União-AP), a votação vem após a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, feita em sessão extraordinária da CCJ na segunda-feira (9/12) e depois de encerrado prazo de vista coletiva para os integrantes da CCJ.
No seu parecer, Braga manteve as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta é uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
Nessa terça (3/12), o relator encontrou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de fechar os últimos ajustes do texto.
Depois da aprovação na CCJ, a proposta pode ir para o plenário do Senado a qualquer momento. Concluir a votação do texto ainda este ano é uma prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Depois de aprovado pelos senadores, como haverá alterações, o texto ainda vai precisar voltar para uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção.
A reforma tributária
O PLP 68/2024 está no Senado desde agosto, e nos últimos meses foram realizadas diversas audiências públicas para discutir a proposta.
Como mostrou o Metrópoles, a conclusão de toda a regulamentação da tributária deve ficar para 2025. Isso porque o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, ainda nem começou a andar dentro do Senado.
