Regulamentar o uso medicinal de produtos derivados da cannabis é tema de discussões no Legislativo. No Senado, o debate se dá em torno de quatro projetos de lei: o PL 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PL 4.776/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR); o PL 5.511/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP); e o PL 5.158/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
