Foto: Jeremias Alves
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF aprovou nesta terça (11) o Projeto de Lei de autoria do deputado Thiago Manzoni que acaba com a taxa de licenciamento anual de veículos no Distrito Federal.
A taxa de licenciamento anual foi criada para custear a emissão dos documentos em papel dos veículos. Desde 2021, no entanto, toda a documentação do veículo passou a ser emitida de forma 100% digital. Por isso, o projeto de Manzoni propõe que a taxa de licenciamento deve ser extinta, uma vez que o valor arrecadado não está sendo usado para a prestação de nenhum serviço pelos órgãos de trânsito do DF. Atualmente, a taxa de licenciamento no DF é de R$102.
“Não há motivo para cobrar mais uma taxa do cidadão brasiliense se o serviço de emissão física do documento não existe mais”, afirma Manzoni.
Outro ponto importante do projeto aprovado nesta terça é a exigência de transparência nas informações sobre os pardais distribuídos pelo DF.
Para Manzoni, os usuários não têm informações cruciais como o valor arrecadado pelos pardais, a destinação do valor das multas aplicadas e os estudos feitos para a instalação de pardais em cada ponto do DF.
“É dever do Estado dar máxima transparência em relação às suas ações. Existe uma grande quantidade de pardais no DF e os cidadãos não fazem ideia do valor arrecadado por esses aparelhos e para onde está indo esse dinheiro”, diz o Deputado.
Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação em plenário.
