Por: Poliane Ketlen
A partir desta quarta-feira (17), os profissionais de enfermagem no Distrito Federal (DF) têm a autonomia para prescrever medicamentos. Esta mudança significativa foi estabelecida pelo projeto de lei nº 574/2023, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do DF (DODF).
A nova regulamentação, formalizada pela lei nº 7.530, de 16 de julho de 2024, impacta diretamente os 21.658 enfermeiros registrados no Conselho Regional de Enfermagem do DF. A lei não apenas concede aos enfermeiros a capacidade de emitir receitas, mas também prevê penalidades para comerciantes ou farmacêuticos que se recusarem a aceitar as prescrições legalmente emitidas por esses profissionais.
Entre as medidas punitivas estabelecidas pela norma, estão multas e a suspensão da licença de funcionamento dos estabelecimentos que não cumprirem a decisão. Em casos de descumprimento, poderá ser aplicada uma multa inicial de R$ 500, que pode ser duplicada em situações de reincidência. Além disso, a licença de funcionamento do estabelecimento poderá ser suspensa por até 60 dias no caso de descumprimentos reiterados.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a categoria de enfermagem no DF, ampliando suas atribuições e reconhecendo a importância de seu papel na promoção da saúde. O deputado Jorge Vianna destacou que essa medida visa agilizar o atendimento aos pacientes, especialmente em áreas com escassez de médicos, garantindo um cuidado mais eficiente e acessível à população.
A regulamentação da prescrição de medicamentos por enfermeiros também coloca o DF em consonância com práticas já adotadas em outros estados e países, onde a ampliação das atribuições dos profissionais de saúde tem mostrado resultados positivos na melhoria do atendimento e na redução da sobrecarga dos serviços médicos.
Os profissionais de enfermagem celebram a nova conquista, que reforça a confiança e a valorização de sua atuação na rede de saúde do Distrito Federal. A medida é vista como um passo importante para o fortalecimento da saúde pública, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população e garantindo um atendimento de qualidade.
