Cirurgias e tratamentos específicos para redesignação sexual não terão mais cobertura do GDF Saúde, plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).
A medida consta na Portaria nº 127, de 13 de dezembro, publicada nessa terça-feira (17/12) no Diário Oficial do DF (DODF), que define o novo regulamento do convênio médico.
A portaria diz que estão excluídos da cobertura “cirurgia e tratamentos específicos para redesignação ou readequação sexual e de afirmação de gênero e suas complicações”.
A exclusão levou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), da Câmara Legislativa do DF (CLDF), apresentar ao Ministério Público do DF (MPDFT) uma representação contra a exclusão.
Veja a portaria publicada no DODF:
“Tal exclusão, além de profundamente discriminatória, contraria preceitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, bem como ignora jurisprudência consolidada de instâncias superiores”, avalia a Comissão.
A CHHDCLP pede ao MPDFT a abertura de inquérito policial ou ajuizamento de ação civil pública, caso necessário, para que o GDF Saúde volte a cobrir a redesignação ou readequação sexual.
Sem check-up
A Portaria nº 127 também exclui check-ups da cobertura do GDF Saúde. O texto deixa explícito que o plano não mais cobrirá “solicitação de exames sem que o beneficiário apresente doença ou sintoma”. Isto é, o paciente deverá ter sinais de que necessita de atendimento médico para usufruir do benefício.
O Metrópoles entrou em contato com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF), que administra o GDF Saúde, mas até a última atualização desta reportagem a entidade ainda não havia emitido nenhum parecer.
