O desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), usou “a má qualidade da vítima” como argumento para votar a favor do habeas corpus ao ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, preso por matar a tiros o ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. Guaranho aguardará em prisão domiciliar até seu julgamento pelo júri popular, marcado para fevereiro.
Na decisão que concedeu liberdade ao ex-policial penal, o desembargador classificou a vítima como uma “pessoa nefasta na sociedade” e sugeriu que, assim, “a consciência coletiva” aceitaria o assassinato “de forma mais branda”.
“Eu me socorro do entendimento que me convenceu de que a ordem [de habeas corpus em favor de Guaranho] deve ser conhecida e, neste caso, deferida, em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade e, por certo, muitos podem estar pensando no sentido de que realmente houve uma limpeza social. Da forma errada, da forma injusta, da forma indevida, mas que a consciência coletiva aceita de uma forma mais abrandada. Então, dessa forma, senhora presidente, conheço e concedo a ordem”, disse Costa.
O magistrado também defendeu o trancamento da ação contra Guaranho, por legítima defesa. “Para mim, é o típico caso de trancamento penal. Porque é matar ou morrer, é sempre legítima defesa”, afirmou. Costa foi voto vencido quanto à suspensão do processo. Até a concessão do habeas corpus, o acusado estava detido no Complexo Médico Penal de Curitiba.
“Eu, com toda humildade, vou usar a divergência, e é uma questão humanitária darmos a liberdade para ele. Voto em conceder o habeas corpus e trancaria a ação penal”, disse o desembargador.
Em maio, durante o julgamento de outro recurso de Guaranho, Costa disse considerar que o atirador teria apenas “repelido uma injusta agressão” e que as pessoas que o agrediram depois de ele ter atirado em Arruda deveriam ser presas por “tentativa de homicídio”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra o desembargador após representação disciplinar apresentada pela viúva e pelo filho de Arruda. Costa foi acusado de exceder o limite de sua autonomia judicial e liberdade de expressão ao manifestar seu conceito sobre o petista, desrespeitando a honra da vítima.
O crime
Em julho de 2022, o ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho invadiu armado a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, guarda municipal e então tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. A festa tinha o partido de Lula como tema, o que teria provocado a ira do ex-policial. No local, Guaranho sacou uma arma gritando “Bolsonaro” e “mito” para os presentes.
Arruda também estava armado e revidou, mas foi alvejado por três tiros e morreu. Ele era casado e tinha quatro filhos. Guaranho ficou ferido e foi socorrido. O ex-policial penal responde por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil.
