Concessão de benefícios é realizada pelo Iprev-DF desde fevereiro
Por João Pedro Eliseu, Ascom/SEEDF
Aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) devem ficar atentos às novas diretrizes para a solicitação de serviços e concessão de benefícios. Desde fevereiro, com a publicação da Portaria nº 56, de 27 de dezembro de 2024, diversas solicitações relacionadas à aposentadoria e à pensão passaram a ser atendidas, exclusivamente, pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Essa mudança está em conformidade com a Lei Complementar nº 769, de 2008 e com o Decreto nº 38.649, de 2017, que centraliza a gestão dos benefícios previdenciários no Instituto.
Com a nova medida, o Iprev-DF passou a ser responsável por serviços como solicitação de pensão por óbito de aposentado, auxílio-funeral, isenção de imposto de renda, revisão dos proventos de aposentadoria ou pensão, alteração de dados cadastrais, entre outros.
A medida visa a otimizar e a padronizar o atendimento, garantindo maior agilidade e segurança na concessão dos benefícios aos servidores aposentados e a seus dependentes.
Ressalvas
A prova de vida, comprovação anual dos aposentados e pensionistas para a continuidade dos benefícios, também será gerenciada pelo Iprev-DF, mas os procedimentos permanecem inalterados.
Contracheques e comprovantes de rendimento continuarão sendo acessados pelo Portal do Servidor, mas a manutenção e as eventuais alterações cadastrais devem ser feitas pelo Iprev-DF.
A entrada no processo de aposentadoria também permanecerá na SEEDF. Contudo, a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e a manutenção desse novo status do servidor ficarão a cargo do Iprev-DF. Já as pensões serão feitas diretamente com o Instituto.
Acesse a página de orientações sobre os direitos dos servidores para mais informações.
