Por: Poliane Ketlen
Em abril deste ano, o Distrito Federal passou a contar com uma importante conquista para a saúde das mulheres: a Lei 7.489/24, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades públicas de saúde.
A intervenção fisioterapêutica no pós-operatório de mastectomia é crucial para a prevenção e redução de sequelas, sendo fundamental que o tratamento comece o mais cedo possível após a cirurgia. A nova lei visa garantir que todas as mulheres com câncer de mama tenham acesso a esse tratamento essencial.
Para assegurar a implementação efetiva da lei, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a medida que garante a reabilitação fisioterapêutica nas unidades públicas de saúde. O deputado Robério Negreiros, autor da lei, afirmou seu compromisso em monitorar o cumprimento da legislação e incentivar a população a denunciar quaisquer dificuldades de acesso ao tratamento. “Eu, enquanto parlamentar e autor da lei, vou buscar o atendimento dessa legislação. Quem quiser fazer essas denúncias pode acionar o nosso gabinete para que possamos tomar as medidas cabíveis, seja no âmbito do Ministério Público ou encaminhando as pessoas para a Defensoria Pública, que é gratuita”, destacou Negreiros.
Além de melhorar o acesso ao tratamento na rede pública, a lei também visa facilitar a reabilitação na rede particular, por meio de planos de saúde e clínicas privadas. “A lei vem também para melhorar o acesso na rede particular, garantindo que as mulheres tenham suporte adequado tanto no sistema público quanto no privado”, complementou o deputado.
A aprovação da Lei 7.489/24 representa um avanço significativo para a saúde das mulheres no Distrito Federal, promovendo um cuidado integral e contínuo no tratamento do câncer de mama e assegurando uma melhor qualidade de vida para as pacientes mastectomizadas.
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