Por: Poliane Ketlen
No dia 10 de outubro de 2024, foi sancionada uma nova lei federal que marca um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil. A Lei 14994/2024, que amplia a pena para o feminicídio e endurece as punições para lesão corporal contra mulheres, foi aprovada por unanimidade e já está em vigor. A senadora Damares Alves, durante um discurso, destacou a importância dessa conquista e a necessidade de fortalecer as medidas de proteção às mulheres no país.
Pena de 40 anos para Feminicídio
A nova legislação aumenta a pena para o crime de feminicídio, determinando que aqueles que matarem uma mulher pelo fato de ela ser mulher poderão ser condenados a até 40 anos de prisão. Esse endurecimento da pena representa uma resposta mais rígida aos crimes cometidos com base na violência de gênero, buscando desestimular esse tipo de comportamento criminoso e garantir maior justiça às vítimas.
Além disso, a senadora Damares enfatizou que a nova lei também contempla agravantes em casos de feminicídio envolvendo mulheres com deficiência, idosas com mais de 60 anos, meninas menores de 14 anos ou gestantes. Esses casos específicos exigem uma proteção ainda mais robusta, e a legislação agora reflete essa necessidade.
Punição Mais Rigorosa para Lesão Corporal
Outro ponto destacado pela senadora foi o aumento da pena para crimes de lesão corporal cometidos contra mulheres. Ela alertou sobre o agravamento das punições para aqueles que praticam violência física, enfatizando que não há mais espaço para impunidade em situações de agressão contra mulheres. “Cuidado, vocês aí que ficam levantando a mão para mulheres. Aumentamos a pena também para lesão corporal”, disse Damares.
O Processo de Aprovação da Lei
Durante seu pronunciamento, a senadora Damares Alves fez questão de detalhar o processo de criação e aprovação da lei, dando créditos à sua amiga e colega, a senadora Margareth Buzzetti, do Mato Grosso, autora do projeto de lei. Damares, que foi nomeada relatora do projeto no Senado em setembro de 2023, relatou com orgulho seu papel na construção e aprovação da lei. Ela apresentou seu voto na Comissão de Direitos Humanos e, após aprovação, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o senador Alessandro Vieira, de Sergipe, foi o relator.
Depois de ser aprovado no plenário do Senado por unanimidade, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde também obteve aprovação total. Com a sanção presidencial, a nova legislação agora é parte do ordenamento jurídico brasileiro.
Unidade no Combate à Violência Contra a Mulher
Damares celebrou a união de esforços entre os parlamentares para a aprovação da lei, ressaltando como a cooperação entre Senado e Câmara foi crucial para esse resultado. “Quando a gente se une, a gente consegue aprovar, quando a gente se une, a gente faz o Congresso Nacional caminhar e produzir muito”, afirmou a senadora, destacando a importância da colaboração para o avanço de pautas tão essenciais.
Próximos Passos: Combate Contínuo à Violência
Embora a nova lei represente um grande passo no combate à violência contra a mulher, Damares Alves deixou claro que a luta não termina aqui. Ela defendeu que, caso o aumento das penas não seja suficiente para erradicar o feminicídio, continuará buscando soluções mais duras, incluindo a possibilidade de apresentar um projeto para a instituição da prisão perpétua no Brasil. “Eu não quero só aumentar penas, eu quero de fato erradicar a violência contra a mulher no Brasil”, declarou a senadora.
Essa legislação simboliza um importante avanço na defesa dos direitos das mulheres, sinalizando que o Brasil está determinado a combater a violência de gênero com leis mais rigorosas e uma postura firme diante dos agressores.
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